O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto que obriga postos de combustíveis a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.

A norma é válida para todo o Brasil e entrará em vigor em 30 dias.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União na edição de terça-feira (23).

O decreto também obriga os postos de combustíveis a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.

Em nota à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que o projeto tem o objetivo de garantir ao consumidor mais clareza dos elementos que resultam no preço final dos combustíveis.