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Governadores e prefeitos na mira do Ministério da Economia por ilegalidades

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O Distrito Federal, seis Estados e 54 municípios concederam reajuste, bônus ou gratificação ao funcionalismo público e à cúpula do Executivo e do Legislativo. É o que informou o Ministério da Economia em nota técnica. As medidas, porém, são irregulares porque está em vigor a lei complementar 173 que proíbe tais benefícios.

 

Ao todo, são 99 violações praticadas por governadores, prefeitos e assembleias, incluindo nomeações para novos cargos. Em alguns entes federativos, há mais de uma violação.

 
A pesquisa foi feita pela Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios do Tesouro. Como exemplos, os técnicos citam a cidade de São Paulo, que aprovou, em dezembro de 2020, lei que elevou a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 2022.

 

Na mesma linha, Manaus e o Estado do Amazonas, aprovaram dispositivos legais que estabeleceram, respectivamente, o aumento da remuneração do prefeito e dos vereadores e a criação de cargos em comissão na Assembleia Legislativa.

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