O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso, nesta quarta-feira, 3, uma lista de 35 temas que considera prioritários. Na relação, estão propostas para a retomada da economia, como a privatização da Eletrobras, a flexibilização do porte de armas e a liberação do ensino de crianças em casa, o chamado homeschooling.

O documento foi entregue no Palácio do Planalto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as propostas são divididas em: “retomada de investimento”, “fiscal”, “costumes” e “outras pautas”. A lista foi elaborada pela Secretaria do Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos.

Na Câmara, o governo quer prioridade para a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, o marco legal de câmbio e a mineração em terras indígenas. O documento traz ainda como “tópico de relevância” a aprovação do Orçamento até março, “para que o governo consiga honrar seus compromissos”.

Para a pauta de costumes, Bolsonaro incluiu projetos que tratam de armas, Garantia da Lei e da Ordem (GLO), aumento de pena para abuso sexual de menores, documento único de transporte, classificação de crime hediondo para pedofilia e homeschooling.

Na lista de Bolsonaro também consta a aprovação das reformas tributária e administrativa. O governo pediu ainda apoio à discussão do pacotão batizado de Plano Mais Brasil, enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019.

Uma das propostas é o chamado pacto federativo, que revê as regras fiscais e injeta recursos nos Estados e municípios. O pacote também inclui uma PEC emergencial para abrir R$ 28 bilhões no Orçamento em dois anos e R$ 50 bilhões em uma década, e outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilhões em recursos hoje parados em fundos do governo.

Com informações do Estadão Conteúdo.